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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00177673720198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aae366eb9fd16e1072acaf8ce3ecfe8f9e18a2cc1cfc2df08a3a4f79d17af09d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177673720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aae366eb9fd16e1072acaf8ce3ecfe8f9e18a2cc1cfc2df08a3a4f79d17af09d. SHA-256 do comentário: 32177f6f2c4af2759530c6ac2709454793becbb6ab47490b9cc993183229b454.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-10-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-10-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-10-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:25.720607091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aae366eb9fd16e1072acaf8ce3ecfe8f9e18a2cc1cfc2df08a3a4f79d17af09d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-03 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-12
Definitivo (TPU 246)
2022-10-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-03T13:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-04T11:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-04T11:49:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-11-22T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-06-18T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-03-17T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-06-15T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-02-09T19:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-09T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-08-15T21:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-10-10T16:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2019-06-26T13:54:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-06-26T14:58:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-08-20T13:27:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-08-20T13:27:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-12-13T13:37:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-12-13T15:48:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2020-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-10-19T13:30:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-10-19T13:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-12-14T16:38:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-12-14T17:29:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-12-24T01:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-02-09T17:01:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-02-09T17:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-05-14T15:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-05-16T18:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-05-16T18:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-06-03T02:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-08-01T10:30:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-08-12T10:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-10-12T16:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-10-12T16:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-10-12T16:40:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.