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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00956941720058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7c23188674d9a5193af03f98b7f9a3c3dd977724f23d6248f9f4d58911fa31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00956941720058260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa7c23188674d9a5193af03f98b7f9a3c3dd977724f23d6248f9f4d58911fa31. SHA-256 do comentário: c575db5b79044f7c795bc531249a4c9a26462069e7b67dca51196cb1289e85d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2010-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2010-02-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2010-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2010-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2010-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2010-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2010-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2010-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2010-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2017-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2017-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2017-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:35:03.887616277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-29T17:01:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa7c23188674d9a5193af03f98b7f9a3c3dd977724f23d6248f9f4d58911fa31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-29 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Apensamento (TPU 135)
2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Remessa (TPU 123)
2018-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Publicação (TPU 92)
2017-07-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-10-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2005-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.