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TJAC — 00017478320168010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fa01d84cf0d68e6a7d8cc4c6be9e4f504a9242088575047cebef374b9ac34e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-08 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12: Definitivo (TPU 246)
2017-06-12: Documento (TPU 581)
2017-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-05-26: Documento (TPU 581)
2017-05-26: Documento (TPU 581)
2017-04-28: Documento (TPU 581)
2017-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-08T15:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-08T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-09-09T07:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-08T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T15:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-29T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-30T09:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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2016-09-30T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-29T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-29T14:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-09-20T19:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-19T10:24:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-11-01T19:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-10-19T16:11:33.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2016-10-21T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-03T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T08:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-10-21T14:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-10-10T19:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-08T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2016-11-07T18:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2016-12-14T17:37:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2016-12-19T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2016-12-16T09:21:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-12-16T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2016-12-16T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-12-16T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-01-19T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-01-24T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-02-07T10:42:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2017-01-24T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2017-02-08T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-08T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-01-24T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-04-28T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00070323220128260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
TJSP — 00116231519948260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 03 CRIMINAL DE MARILIA
TJSP — 00000057220138260420 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJPE — 00000258220138170430 — Termo Circunstanciado · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJPI — 00001197620158180092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJDFT — 00082158220178070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO