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TRE-DF — 06029782820226070000

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985bea1d27b9dd0b1fd97ae0e65cadfbfea0333908057b127bb4f9c4ffbfd1d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17
Recebimento (TPU 981)
2022-10-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-10-17
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Recebimento (TPU 132)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas

  1. 2022-10-10T11:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  2. 2022-10-10T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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  3. 2022-10-10T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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  4. 2022-10-10T14:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
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  5. 2022-10-10T14:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
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  6. 2022-10-10T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
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  7. 2022-10-17T16:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  8. 2022-10-17T19:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  9. 2022-10-10T14:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  10. 2022-10-17T16:23:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  11. 2022-10-17T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  12. 2022-10-18T13:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  13. 2022-10-18T13:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.