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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00001692320118260415

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PALMITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19acbdc60cf047f102f472f80a39c8fea54e6ff2dcd329c22da6cdd9e58b850c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001692320118260415 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PALMITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19acbdc60cf047f102f472f80a39c8fea54e6ff2dcd329c22da6cdd9e58b850c. SHA-256 do comentário: 81b825b527961541003cf0dbc054e641ad241d7ce0f3fab1579b7e332b31a3ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2015-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2015-06-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2016-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2016-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2016-06-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2017-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2018-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2020-02-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2020-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:24:53.179816730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118175630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19acbdc60cf047f102f472f80a39c8fea54e6ff2dcd329c22da6cdd9e58b850c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T10:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-31T12:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-31T12:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-01T08:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-04T12:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-04T12:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-03-14T10:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-17T12:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-17T12:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-18T08:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-25T11:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-25T11:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-05-02T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-11T17:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-11T17:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-05-17T10:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-20T14:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-20T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-06-22T18:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-27T12:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-27T12:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-28T08:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-30T13:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-30T13:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-08-09T18:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-15T13:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-15T13:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-08-16T08:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-19T11:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-19T11:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-09-22T18:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-09-29T12:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-29T12:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-09-29T18:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-10-06T18:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-06T18:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-11-17T18:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-11-24T11:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-11-24T11:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.