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TJPB — 00000148819878150731

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Mista de CabedeloGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98974a3cafaca3b8d6ff79be1583d60da03ec4159dc4768e2a566c8084797e5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-10-09 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-20: Prescrição (TPU 11878)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-17: Conclusão (TPU 51)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-03-15: Provisório (TPU 245)
2021-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2021-02-23T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-13T01:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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1987-12-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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1987-12-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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1987-12-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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1987-12-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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1987-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-02-22T15:01:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6051",
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2026-07-17T10:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2026-07-17T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2026-07-20T18:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6051",
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2026-07-31T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2026-07-31T10:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}
```

2017-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2015-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2021-02-23T15:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2021-03-15T10:07:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
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2026-07-17T10:50:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2026-07-20T11:16:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2026-07-31T10:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003417720198140201 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJPE — 00000307520268173170 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
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TJPA — 00003414520178140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Cabedelo / VARA CRIMINAL DE BARCARENA