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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00033706219958260066

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE BARRETOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51531a3fb898214b198fc69d989c2c0b9f4ede68fb7f6f597b1f34def652506f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033706219958260066 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE BARRETOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51531a3fb898214b198fc69d989c2c0b9f4ede68fb7f6f597b1f34def652506f. SHA-256 do comentário: 526b227caa2a82df437bf87d1685c1ee71c7e8d658f28e9c3c4e86e29d03adca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-24 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2016-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2017-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2018-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-28 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:32:33.354466690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-10-05T14:26:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51531a3fb898214b198fc69d989c2c0b9f4ede68fb7f6f597b1f34def652506f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-24 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2018-09-13
Recebimento (TPU 132)
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Petição (TPU 85)
2018-08-28
Reativação (TPU 849)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)
2018-02-05
Conclusão (TPU 51)
2017-08-03
Publicação (TPU 92)
2017-08-02
Remessa (TPU 123)
2017-08-01
Recebimento (TPU 132)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-11-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2007-08-31T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-10-16T05:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-02-17T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-04-29T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2014-05-09T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2014-05-09T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-14T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-07-02T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-07-11T12:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-01T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-08-04T08:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-04T09:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2014-08-05T09:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-09-09T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-10-23T17:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2014-10-24T18:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-30T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-10-30T18:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-05T09:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-19T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-28T22:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-02-12T17:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2015-02-19T14:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-20T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.