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TJTO — 00070161820178272706

Classe: DúvidaOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b13d481d8f73c0302d7b2396aa3f28d0b77ba63e4bf1f940deda7e43a7efc9a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-06: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-04: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-27: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-26: Improcedência (TPU 220)
2018-03-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Ver outros registros do assunto TPU 10083

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-02T18:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-03T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "4280",
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2017-05-12T10:45:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-12T14:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4280",
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2017-06-20T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T17:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2017-08-16T13:21:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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    }
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2017-08-16T13:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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2017-10-06T15:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-10-18T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-03-05T16:12:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-03-06T11:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4280",
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2018-04-27T08:00:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "4280",
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}

2018-05-04T16:45:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-05-03T08:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T11:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T17:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-12T10:39:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2017-06-13T10:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-02-23T17:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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}

2018-02-26T13:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-03-05T16:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-26T09:53:58.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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}

2018-04-26T13:19:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-04-26T13:19:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-04-26T13:19:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-05-04T16:44:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-05-29T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-08-07T17:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2018-08-07T17:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000165120248160208 — Averiguação de Paternidade · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPR — 00000161720258160208 — Averiguação de Paternidade · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPR — 00000156620248160208 — Averiguação de Paternidade · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Dúvida / Averiguação de Paternidade
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJRR — 08013581820238230010 — Cumprimento de sentença · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Dúvida / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 3ª VARA CÍVEL
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- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / VARA CÍVEL
TJPA — 00003223720208140201 — Regularização de Registro Civil · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
TJPA — 00003217220228140301 — Regularização de Registro Civil · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Dúvida / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJRR — 08013045520248230030 — Cumprimento de sentença · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Dúvida / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / VARA CÍVEL