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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJMT 00000239420188110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe4563265f0d9cacae122e7df86db3706a4e21f534fd0b3cc4f2a6907456d59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8fe4563265f0d9cacae122e7df86db3706a4e21f534fd0b3cc4f2a6907456d59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2024-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-09-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-10-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-10-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Provisório (TPU 245)
2026-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-16
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07
Petição (TPU 85)
2024-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T10:04:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2018-01-15T12:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-01-19T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-01-19T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-01-22T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-01-31T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-03-09T14:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-04-25T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-17T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-05T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-01-21T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-06T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-06-14T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-07-05T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-11-05T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-01-14T00:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-02-17T16:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-06-09T11:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-27T19:37:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-27T19:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-04-30T09:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-30T09:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-22T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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  24. 2021-05-25T09:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  25. 2021-05-26T00:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-06-19T04:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  27. 2021-06-19T04:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  28. 2021-06-19T04:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2021-09-13T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-10-02T07:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2021-10-07T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2021-10-16T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8101",
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  33. 2022-07-11T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  }
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  34. 2022-07-11T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  35. 2022-07-11T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  36. 2022-07-13T03:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  37. 2022-07-13T03:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  38. 2022-07-22T14:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  39. 2022-08-11T07:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  40. 2022-08-25T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.