Dúvida — Atos Processuais — TJMG 00079553320178130460
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526a2ffbd6d61ee67076134b5574a2a424b64b086d204fed9f3f3412f5df2db3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-22 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-05-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-12T02:39:29.629000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19000101000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1900-01-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 526a2ffbd6d61ee67076134b5574a2a424b64b086d204fed9f3f3412f5df2db3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-17 a 2017-05-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-05-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22
- Procedência (TPU 219)
- 2017-03-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Atos Processuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-03-17T18:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-03-22T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-03-28T11:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-03-22T16:17:27.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-03-30T13:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-04-25T14:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } } - 2017-05-02T16:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 00231767220178130002 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Vara Única da comarca de Abaeté
- TJMG — 07859824420148130702 — Recurso Especial · 2020-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Dúvida / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Terceira Vice-Presidência
- TJSP — 10205307020218260196 — Dúvida · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / 02 CIVEL DE FRANCA
- TJMG — 00292998920188130604 — Dúvida · 2018-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte
- TJRN — 01000364220208200123 — Carta Precatória Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRN
- Classe processual: Dúvida / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / VARA ÚNICA
- TJRN — 01000251320208200123 — Carta de Ordem Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRN
- Classe processual: Dúvida / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / VARA ÚNICA
- TJRN — 01000214620208200132 — Carta Precatória Cível · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRN
- Classe processual: Dúvida / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / VARA ÚNICA
- TJSP — 00034617220208260068 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSP
- Classe processual: Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / 01 CRIMINAL DE BARUERI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00079553320178130460 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
526a2ffbd6d61ee67076134b5574a2a424b64b086d204fed9f3f3412f5df2db3. SHA-256 do comentário:ebbcc769da98d2d6b051fe0ae780900bc8887eb59b86a5fc399dd561ffb1f0c3.