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TRF6 — 00249593820084013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5935bf7b5f788bf1e9c839acde5678fbb426ca95688f50303db762552deb9a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

Movimentações públicas

  1. 2010-08-16T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2010-09-03T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2010-09-03T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-10T19:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-07-10T19:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2020-05-18T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-09-15T16:56:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  8. 2024-09-16T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-21T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2024-10-21T18:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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  11. 2024-10-21T18:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-10-21T18:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2024-10-21T18:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  14. 2024-10-22T11:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2024-10-23T22:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}
  16. 2024-11-29T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  17. 2024-11-29T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  18. 2024-11-29T14:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
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}
  19. 2024-12-03T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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}
  20. 2024-12-03T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2024-12-04T14:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  22. 2022-09-15T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-09-16T14:19:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  24. 2024-10-21T14:46:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2024-10-21T16:49:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2024-10-21T16:49:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  27. 2024-10-21T18:19:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2024-11-27T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-12-03T09:44:53.000Z — (TPU 0)
  30. 2010-08-16T17:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-03T14:20:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  32. 2010-09-08T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-03-11T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-05-05T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-05-29T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-10T19:56:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.