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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Férias Proporcionais — TRT8 00000063620235080104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 389d0efd21e93aedb8191d02ab39f47d36cd7572290ab7b2c2cc7d6362c7e243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-08-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-03-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-09-03 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-09-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-08-07 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2026-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-07
Petição (TPU 85)
2026-09-07
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Petição (TPU 85)
2025-09-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-03
Conclusão (TPU 51)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-03
Mandado (TPU 106)
2025-03-27
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T18:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  2. 2023-01-26T12:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  3. 2023-01-26T12:36:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  4. 2023-01-27T09:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  5. 2023-01-28T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  6. 2023-01-28T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  7. 2023-01-30T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  8. 2023-02-07T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  9. 2023-02-27T10:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  10. 2023-02-27T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  11. 2023-02-28T14:51:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  12. 2023-02-28T14:51:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  13. 2023-03-22T16:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  14. 2023-03-27T14:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  15. 2023-03-27T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  16. 2023-03-27T18:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  17. 2023-03-27T18:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  18. 2023-03-28T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  19. 2023-03-28T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  20. 2023-03-29T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  21. 2023-03-29T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  22. 2023-03-29T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  23. 2023-03-29T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  24. 2023-04-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  25. 2023-04-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  26. 2024-09-06T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  27. 2025-03-14T10:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  28. 2025-03-14T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  29. 2025-03-27T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  30. 2025-04-03T10:03:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  31. 2025-04-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  32. 2025-09-03T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  33. 2025-09-03T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  34. 2025-09-24T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  35. 2026-09-07T13:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  36. 2026-09-07T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  37. 2023-01-27T09:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  38. 2023-02-28T14:51:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  39. 2023-03-27T14:51:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}
  40. 2023-03-27T18:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20534",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.