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TJPE — 00000013620248172510

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d99af00310daef255ded1ef942e1e9711bcb9929ee1945287fbe7a5a7185e8db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-17: Remessa (TPU 123)
2024-09-24: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17: Publicação (TPU 92)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29: Petição (TPU 85)
2024-06-17: Homologação de Transação (TPU 466)
2024-06-17: Procedência em Parte (TPU 221)
2024-06-10: Conclusão (TPU 51)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Ver outros registros do assunto TPU 6239

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-17T09:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-10-17T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-09-24T19:41:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-07-29T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-06-10T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-06-10T16:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-24T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-23T21:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-22T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-20T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-17T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-06T17:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-05-01T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-04-30T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-04-23T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-22T22:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-21T06:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-18T19:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-15T08:58:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-30T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-15T16:46:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-15T16:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-12T10:54:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-12T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-10T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-08T14:51:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-02T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-01-02T12:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-09-17T07:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-09-17T07:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}
```

2024-04-23T02:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-15T16:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-03-03T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-09-10T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

2024-09-10T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7603",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00100790920008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJPA — 00003287620098140024 — Cumprimento de sentença · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
TJBA — 80000071420168050248 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJBA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000299220168172830 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJPI — 00001895020178180116 — Procedimento Comum Cível · 2017-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPA — 00003296120088140003 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2008-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJBA — 80002406320188050208 — Execução Fiscal · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJBA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA CÍVEL
TJPE — 00000297120258173220 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO