TRF5 — 00000553020244059830

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a22b971a115567b1bb863e2bd2c9d22e288980a72482a8d444b231318211bf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Deficiente | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-03-26T16:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-04-01T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-04-01T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2024-04-05T17:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2024-04-08T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2024-04-08T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2024-04-08T13:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
8. 2024-05-24T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2024-05-24T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2024-06-12T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
11. 2024-06-12T17:39:43.000Z — Segurança (TPU 446)
12. 2024-06-13T07:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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13. 2024-07-09T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-07-09T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-07-09T00:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2024-07-09T00:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
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17. 2024-07-22T16:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-04-01T09:48:28.000Z — Liminar (TPU 792)
19. 2024-04-08T09:42:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
20. 2024-04-08T09:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2024-04-08T09:45:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
22. 2024-05-24T16:42:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
23. 2024-06-12T15:24:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
24. 2024-07-22T16:06:52.000Z — Reativação (TPU 849)
25. 2024-07-22T16:08:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
26. 2024-07-22T16:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)