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TRF4 — 50076839120144047104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: JEData Ajuizamento: 2014-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f08d94fd8baf391772b4d64fb65c08efcd309fa3d88ca1afbcbf24927fb6592

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-04 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-05-24: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24: Documento (TPU 581)
2016-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2016-02-24: Petição (TPU 85)
2016-02-19: Prescrição (TPU 11878)
2016-02-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-19: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Ver outros registros do assunto TPU 3437

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-24T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T10:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T10:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2016-02-24T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-19T21:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-15T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-29T17:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-01-26T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-15T09:18:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-27T21:47:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T18:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-26T15:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12147",
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2015-10-13T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2015-10-09T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-28T13:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
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2015-08-17T11:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2015-08-12T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "12147",
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2015-08-07T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-07T11:30:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2015-07-29T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-09T16:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T10:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-26T11:35:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T18:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-20T17:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-10T13:06:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "44424",
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}

2015-04-08T13:20:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44424",
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  }
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2015-03-31T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-30T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12147",
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  }
}

2015-03-30T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12147",
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2015-03-23T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-19T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2015-03-19T10:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-13T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2015-03-12T18:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2015-03-03T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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  }
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2015-02-20T01:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-02-03T15:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00037964820198260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
TJAP — 00026614420218030005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
TJSP — 00010354220178260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
TJSP — 00008934020198260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
TJPI — 00001765520138180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJPE — 00000278120198171290 — Termo Circunstanciado · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
TJPE — 00000269820208170890 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJES — 00001305020128080008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJES
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO