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Dúvida — Registro Civil de Nascimento — TJMG 50293133120238130145

Classe: DúvidaOrgao: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5d4b15e6a2750506d2b94a8c8f19876e6abf2b6345c862ccd2d825e4793ab4e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-13 — Mudança de Classe Processual; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-07-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-07-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-07-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro Civil de Nascimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-13 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Conclusão (TPU 51)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Nascimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-13T14:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2023-07-13T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2023-07-13T15:59:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)",
      "valor": 123
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2023-07-13T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2023-07-17T09:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2023-07-17T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2023-07-17T13:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2023-07-17T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2023-07-19T10:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2023-07-19T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2023-07-19T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2023-07-19T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2023-07-19T17:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2023-07-19T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2023-07-20T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2023-07-20T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2023-07-17T17:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2023-07-17T17:35:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2023-07-19T16:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6132",
    "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.