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TJRO — 00011170520128220006

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09feacf37238dec83e41c58b09982b5f88af69abd255fc443dfa7600a03244f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-28 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-03: Petição (TPU 85)
2021-12-27: Publicação (TPU 92)
2021-12-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-24: Definitivo (TPU 246)
2021-12-24: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Conclusão (TPU 51)
2021-12-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-24T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-24T11:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-11-22T07:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T18:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-02-21T18:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-02-21T18:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA"
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2021-12-15T09:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
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2021-10-19T10:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2022-01-03T15:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-12-27T00:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-12-27T00:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA"
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2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
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2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2014-10-14T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-07-09T07:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-04-14T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2013-09-26T11:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-05-08T20:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-04-24T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-05-03T09:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-11-17T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-07-06T08:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2015-07-06T09:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-07-24T10:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003181019968110044 — Procedimento Comum Cível · 1996-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF6 — 00099406520034013800 — Apelação Cível · 2007-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA / Gabinete 11
TJBA — 80015411220208050164 — Execução Fiscal · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TJMT — 00003164420038110028 — Execução Fiscal · 2003-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJBA — 00000773420128050176 — Execução Fiscal · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TJBA — 00000886619988050172 — Execução Fiscal · 1998-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA CÍVEL
TJPI — 00001765420098180044 — Execução Fiscal · 2009-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJRN — 00069673120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: VARA UNICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA