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TRE-RN — 00001552820146200040

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad000c456d24ce9fed38c41fb73b3b576f545beff7760ef3da837b9c1e84e2ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-26 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06: Improcedência (TPU 220)
2022-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06: Conclusão (TPU 51)
2022-04-05: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-26T16:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2015-11-10T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-30T08:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-27T18:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T14:20:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T15:20:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
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      "codigo": 15,
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2022-03-07T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43763",
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2022-03-16T17:39:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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2022-03-24T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T16:40:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-12-15T09:14:34.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T11:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T13:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2017-02-17T11:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-02-22T09:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T11:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2017-04-04T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43763",
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  }
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```
2017-09-06T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-11-23T10:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-02-12T13:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
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2020-09-09T11:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43763",
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  }
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```
2021-06-01T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-06-01T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-01T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-01T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-02T02:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-06-02T02:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-06-15T02:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-15T02:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-25T16:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RN — 00000552420186200011 — Ação Penal Eleitoral · 2018-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003393420246200023 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000114120246130107 — Ação Penal Eleitoral · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
TRE-RN — 00001360320186200001 — Ação Penal Eleitoral · 2018-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003391220246040045 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AM
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000532920216120041 — Ação Penal Eleitoral · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
TRE-AL — 06004148020206020034 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
TRE-MG — 06000033720206130129 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema