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Recurso Ordinário — Abuso de Poder — TJMG 07073096720188130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8191b6610cf001e45c93eec09c15964bb3d53be492219314864e1c62fd2ed4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Recebimento (TPU 132)
  2. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  3. — Remessa (TPU 123)
  4. — Remessa (TPU 123)
  5. — Remessa (TPU 123)
  6. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  7. — Recebimento (TPU 132)
  8. — Recebimento (TPU 132)
  9. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. — Remessa (TPU 123)
  11. — Expedição de documento (TPU 60)
  12. — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.