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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MT 00000035720126110021

Classe: Execução FiscalOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ae93e92a5fa0f611542103c675f2500ce5a85334be21d9af400d792c09264bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2018-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-07-08 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-18 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Publicação (TPU 92)
2023-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Recebimento (TPU 132)
2023-03-30
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T13:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2012-05-18T08:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-22T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-17T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-08-17T17:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2012-09-04T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-18T08:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-18T09:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-18T12:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-20T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-24T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-11-28T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-11-28T09:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2018-01-16T12:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-02-16T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  16. 2018-04-12T08:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-11T08:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2020-03-03T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
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  19. 2020-07-08T11:00:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ]
}
  20. 2020-07-08T11:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2020-07-17T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2020-08-14T21:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2023-03-28T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  24. 2023-04-10T12:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2023-04-10T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  26. 2023-04-11T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  27. 2023-04-27T13:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
}
  28. 2017-09-18T12:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-09-18T12:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-12-01T07:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-04-11T03:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-04-11T03:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-04-16T03:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-04-27T13:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2012-01-18T15:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-01-23T13:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-08-28T16:15:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-09-04T12:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-09-18T08:41:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2017-09-18T12:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.