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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001355220148250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355220148250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b. SHA-256 do comentário: 371ab6ca92443efd67674518ff07ea3f0702e7735f9aa390758e5f92c2d13ea7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  2. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2014-07-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2014-09-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-05-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:31:29.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-25
Documento (TPU 581)
2018-08-20
Documento (TPU 581)
2018-07-11
Petição (TPU 85)
2018-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-11T08:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-21T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-15T09:31:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-05-26T11:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-02-10T11:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2014-09-16T16:19:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2014-07-29T11:47:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2018-07-09T23:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-06T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-16T14:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-09T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-09T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-06T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-19T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-12T00:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-11T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-11T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-30T14:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-30T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-15T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-01T11:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-18T10:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-12T11:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-12T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-10T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-09T09:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-29T12:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-27T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-04-24T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-04-24T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-16T10:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-15T15:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-15T15:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-15T11:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-07T13:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-24T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-10T10:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-02-09T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-01-16T12:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-01-12T15:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.