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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00056514220078260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d01b28aab999a9ede9234fddcd96311494c979aa0577a3c449b9842a97186a75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2008-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2008-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.028011375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070829165701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d01b28aab999a9ede9234fddcd96311494c979aa0577a3c449b9842a97186a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-30 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-20
Definitivo (TPU 246)
2008-02-06
Recebimento (TPU 132)
2008-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-29
Julgamento (TPU 193)
2008-01-29
Julgamento (TPU 193)
2008-01-29
Conclusão (TPU 51)
2008-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-25
Recebimento (TPU 132)
2008-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-30T14:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-03T15:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-09-11T14:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-25T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-09-27T11:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-23T14:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-01-25T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-02-01T17:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-02-06T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-06-20T15:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-11-11T20:16:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-09-12T19:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.