Wiki Jurídica

Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000320820196110007

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 07ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c6825fd3533db1a049aa0bd537ad029ea6b5cafa3850eac19bd974e650d1bee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000320820196110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c6825fd3533db1a049aa0bd537ad029ea6b5cafa3850eac19bd974e650d1bee. SHA-256 do comentário: 0f1ff444234024d9490be9bacfbb4e57d8d8f10197b7b8b265c41093727545b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:36.161126098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-06T10:14:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c6825fd3533db1a049aa0bd537ad029ea6b5cafa3850eac19bd974e650d1bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T10:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-07-08T10:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-07-16T13:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-07-17T08:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-09-13T10:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-26T18:27:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2019-07-10T11:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-08-05T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-22T13:16:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2019-05-03T11:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-26T08:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-06-26T08:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-06-26T08:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-07-09T13:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-07-09T13:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-15T12:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-07-30T11:00:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  18. 2019-07-30T11:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-14T07:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-13T10:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-05-26T18:26:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2021-05-26T18:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.