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Tutela Antecipada Antecedente — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRN 08000532220198205151

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 707a50711224572a9b419ebcc945e29ed004290cdce704dafcd3aab4c0d448f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-10 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-07 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-01-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-03-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-07-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-10 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Publicação (TPU 92)
2023-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T15:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-10T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-09-10T22:29:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}
  4. 2021-05-07T19:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}
  5. 2021-08-22T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-10-01T13:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  7. 2022-08-26T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-29T09:24:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  9. 2022-11-07T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  10. 2023-01-12T00:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  11. 2023-01-13T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  12. 2023-01-19T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  13. 2023-05-15T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  14. 2023-07-12T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  15. 2021-08-09T22:12:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2021-09-24T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-09-24T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-10-01T08:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-08-29T09:24:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  20. 2023-05-03T11:10:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  21. 2023-05-17T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  22. 2023-05-17T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  23. 2023-06-20T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  24. 2023-06-20T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  25. 2023-07-12T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  26. 2023-07-12T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  27. 2023-07-12T09:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  28. 2020-08-10T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-06-21T19:42:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2021-07-06T21:38:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2022-08-26T09:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-12-19T16:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  33. 2023-03-31T14:57:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  34. 2023-04-28T19:02:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}
  35. 2023-07-12T09:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53367",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.