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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00021068520168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 385eed6cd05cbb0aceeaf6f76277a47f5d468403919dbac04a8aa8dc7e983948

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021068520168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 385eed6cd05cbb0aceeaf6f76277a47f5d468403919dbac04a8aa8dc7e983948. SHA-256 do comentário: ecdc6b119dd2b54813e0632a1462845ae5405e6335e0782d837b7271476af89d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-08-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:37.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 385eed6cd05cbb0aceeaf6f76277a47f5d468403919dbac04a8aa8dc7e983948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-19 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Publicação (TPU 92)
2020-06-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-14
Conclusão (TPU 51)
2020-05-14
Reativação (TPU 849)
2020-05-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T15:28:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-08-19T18:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-30T14:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-30T14:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-16T17:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-08T18:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-06-22T17:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-22T17:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-22T17:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-22T17:53:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  11. 2020-05-20T23:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-05-14T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-05-14T10:26:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-05-13T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-13T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-13T14:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-05-13T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-13T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-08-07T18:32:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2017-08-07T18:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-05-17T09:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-16T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-03-14T18:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-03-07T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-27T08:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-04T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-24T07:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-09-21T18:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-09-01T18:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-09-01T16:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-23T13:55:31.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  32. 2016-08-19T18:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-19T18:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-08-19T18:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-19T18:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.