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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00015314120098260444

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PILAR DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7055d5a8f1d8cd748cd158b430a99159cc803a3a498c3aab40504ed256805d58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015314120098260444 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PILAR DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7055d5a8f1d8cd748cd158b430a99159cc803a3a498c3aab40504ed256805d58. SHA-256 do comentário: 04fff6bdbfde7846b633ffe52ba958f4a8c5c26ca3df704e9ecc5d62ac51302d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2013-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2013-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2015-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2018-03-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  9. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2019-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2019-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2020-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2020-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2020-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2021-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:16:11.620306479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090728170614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7055d5a8f1d8cd748cd158b430a99159cc803a3a498c3aab40504ed256805d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-29 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-29T15:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-03T09:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-03T10:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-04T10:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-14T10:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-09-14T11:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-09-17T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-29T10:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-10-29T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-10-30T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-12-16T09:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-16T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-12-17T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-21T10:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-21T11:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-01-28T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-02-25T12:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-02-25T13:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-02-26T11:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.