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TRE-ES — 06000096120206080039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a31f87c30003e8c18b2f4ffe30d775f99be84bb46cee017c64bb3f164053c412

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-23
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T16:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2020-04-01T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-17T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-08T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-15T17:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-06-25T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-25T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-06-25T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-06-25T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-06-26T00:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-26T00:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-06-29T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-02T01:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-07-06T16:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-03-30T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2020-04-01T13:43:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-23T16:19:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-07-06T17:10:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-07-06T17:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.