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TJMA — 00000021920118100102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a05d8259b6130ec3570f734a58872b35dbd2bb58406071275f0a9c711c39a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-01 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-29: Conclusão (TPU 51)
2026-07-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18: Conclusão (TPU 51)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-01T02:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-01T02:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-01T02:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-05T15:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-05T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-14T09:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-01-14T10:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-25T10:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-25T14:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-01-25T14:26:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-26T13:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-03T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-03T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-03T16:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-04T06:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-04T06:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-04T06:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-04T06:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-04T12:09:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-07T16:09:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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2011-02-15T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T14:04:27.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-02-22T14:04:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T14:04:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T14:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-22T14:04:50.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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2011-02-22T14:04:55.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-02-25T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "11835",
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2011-02-25T09:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-02-25T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2011-02-28T09:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2011-03-25T09:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-03-25T17:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-07T14:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}

2011-04-07T14:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-04-18T14:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2011-04-25T13:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-04-25T13:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-04-25T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-06-03T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004232920253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJMG — 00121820320198130620 — Recurso Especial · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004131920243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000295420228175620 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TJPE — 00000296020218170650 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJES — 00001511220218080040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJES — 00001527820178080026 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJMG — 00152421620198130480 — Recurso Especial · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Terceira Vice-Presidência