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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Descontos Previdenciários — TRT3 00000121320155030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8e91155783030ea351e6e61ae3a09453ab4127904cec2ff44c0d0ac39e1b7c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2015-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2015-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2017-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2017-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2021-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:29.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8e91155783030ea351e6e61ae3a09453ab4127904cec2ff44c0d0ac39e1b7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Recebimento (TPU 977)
2021-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-11
Conclusão (TPU 51)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-01
Mandado (TPU 106)
2021-05-31
Mandado (TPU 985)
2021-05-31
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Previdenciários | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-23T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2021-06-15T02:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2021-06-15T02:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2021-06-11T20:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2021-06-11T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-06-01T15:09:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2021-05-31T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2021-05-26T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-05-18T01:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-05-18T01:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-05-15T19:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-05-15T17:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-05-15T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-05-15T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-05-04T01:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-05-04T01:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-05-04T01:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-05-04T01:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-05-03T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-05-03T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-05-03T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-09-25T08:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-09-25T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2020-09-23T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2020-09-19T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-09-15T01:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-09-15T01:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-09-14T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-09-14T07:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2020-09-14T07:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2020-09-03T01:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2020-09-03T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2020-09-02T07:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-09-02T07:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-09-02T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2020-08-25T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2020-08-25T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  38. 2020-08-24T08:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-24T08:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-02-12T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19279",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.