Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MT 00000639620196110049

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea5aabdafe65a80d54f582dd7aa18a57ff4105f96a69fa2aee06f551ad73c545

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:39.670053137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-11T11:21:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea5aabdafe65a80d54f582dd7aa18a57ff4105f96a69fa2aee06f551ad73c545

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-10 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)
2019-06-19
Procedência (TPU 219)
2019-06-19
Recebimento (TPU 132)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-11T11:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-13T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-13T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-06-19T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2021-05-31T13:36:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-06-19T12:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-06-10T12:39:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2019-06-10T12:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-06-11T12:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-06-19T11:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-19T11:46:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2019-06-27T09:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-06-27T13:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-05-31T13:36:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2021-05-31T13:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.