Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00286585320038260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1596537bc1cef19d98d5dfb1e236f6dfed8318e931f9883fbf349a72b5a5de6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00286585320038260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1596537bc1cef19d98d5dfb1e236f6dfed8318e931f9883fbf349a72b5a5de6. SHA-256 do comentário: 24e5d6163a008e9ae9b80c10d859fdaead632eb312fa6b9757748b9df8faf776.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2020-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:56:02.208671951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-14T19:07:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1596537bc1cef19d98d5dfb1e236f6dfed8318e931f9883fbf349a72b5a5de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-30 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Remessa (TPU 123)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-31
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-11-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2006-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-06-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-09-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2011-10-18T11:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-23T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.