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Execução da Pena — Execução de Julgado — TRE-MG 00000025120176130309

Classe: Execução da PenaOrgao: 309ª Zona Eleitoral - Três MariasGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 720f43218b9ffa636cef1c070f121a72d415d690e5d73f002582011b0be59db4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-03-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2024-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Publicação (TPU 92)
2024-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-26
Prescrição (TPU 11878)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:08:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-01T17:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-14T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  4. 2022-10-18T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  5. 2022-12-05T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-24T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-13T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-12T21:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-10T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  10. 2021-06-10T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-06-10T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  12. 2021-06-10T17:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15977",
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  13. 2021-06-10T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-11T10:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-12T03:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-14T02:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  17. 2022-04-26T18:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-27T19:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-27T19:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
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  20. 2023-03-14T18:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15977",
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  21. 2023-03-14T18:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  22. 2023-03-14T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  23. 2023-03-14T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
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  24. 2023-03-16T02:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  25. 2023-03-16T02:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  26. 2023-03-30T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
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  27. 2023-05-19T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15977",
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  }
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  28. 2023-05-30T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  29. 2023-05-30T15:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  30. 2023-12-19T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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}
  31. 2024-01-23T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  32. 2024-02-01T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
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  33. 2024-02-20T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  34. 2024-03-26T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  35. 2024-03-26T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  36. 2024-03-26T14:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  37. 2024-03-26T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  38. 2024-03-27T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  39. 2024-04-01T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  40. 2024-04-12T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.