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TJES — 00000031720238080012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 928f9b4670e789870f37c679cc9f21a9a73c25e4dfaa8b40863402463ddf0432

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-10: Documento (TPU 581)
2025-10-02: Petição (TPU 85)
2025-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-11: Recebimento (TPU 132)
2025-09-11: Petição (TPU 85)
2025-03-28: Remessa (TPU 123)
2025-03-28: Remessa (TPU 123)
2025-03-28: Documento (TPU 581)
2025-03-28: Documento (TPU 581)
2025-03-15: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-04T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-26T02:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-28T19:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-28T19:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T04:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T02:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T12:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-11-26T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2024-11-28T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-28T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2024-12-03T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T13:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T18:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-13T17:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-03-15T16:56:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2025-03-28T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2025-03-28T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2025-03-28T16:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-03-28T16:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-09-11T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-10-02T18:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-10-10T16:27:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2026-07-13T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4599",
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  }
}

2023-02-03T14:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-06-10T16:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-04-14T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-08-04T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-11-13T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2024-02-08T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-01-02T13:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2023-03-02T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2023-02-27T14:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4602",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00017995420148260595 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJSP — 00075415120158260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000302920188170560 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJES — 00001279420118080052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJDFT — 00135190820168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS