TRF1 — 00000305520194013508

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18cbf512951d46753f2a6e668ad855e166ee6ccb11b3e423bbdae0315924e210

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2019-09-03T15:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-09T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-09T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-14T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-09T10:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-09-09T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-12T18:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-14T14:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-19T09:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-19T09:28:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-24T02:37:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-25T22:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2020-02-25T23:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  14. 2020-02-26T03:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16401",
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      }
    }
  15. 2020-02-26T03:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2020-03-03T22:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2020-05-05T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2020-05-05T15:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  19. 2020-05-11T14:46:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  20. 2020-06-06T03:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
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      }
    }
  21. 2020-09-22T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  22. 2021-01-27T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  23. 2021-02-04T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  24. 2021-02-09T15:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  25. 2021-03-02T17:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  26. 2021-05-26T12:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  27. 2021-05-26T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  28. 2021-05-26T14:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  29. 2021-06-18T10:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  30. 2021-06-18T16:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  31. 2021-06-18T16:50:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  32. 2021-07-04T20:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  33. 2021-10-25T13:54:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  34. 2021-10-27T22:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  35. 2022-04-06T13:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  36. 2022-04-06T15:20:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  37. 2022-04-06T15:20:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  38. 2022-06-10T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  39. 2022-06-21T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  40. 2022-07-13T14:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  41. 2023-03-07T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  42. 2023-03-07T20:27:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  43. 2023-04-10T08:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  44. 2023-04-10T08:32:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  45. 2023-09-18T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  46. 2023-09-20T11:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  47. 2023-09-20T11:15:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  48. 2023-09-20T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  49. 2023-09-20T11:15:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  50. 2023-10-10T20:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  51. 2024-04-01T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  52. 2024-08-14T15:02:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  53. 2024-08-14T15:02:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  54. 2024-08-14T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  55. 2024-08-14T15:02:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  56. 2024-09-17T07:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  57. 2024-11-10T12:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  58. 2024-11-10T12:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16401",
        "nome": "Vara Única de Itumbiara"
      }
    }
  59. 2025-05-09T16:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  60. 2025-05-09T18:36:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  61. 2025-05-09T18:36:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  62. 2025-05-09T18:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  63. 2025-05-09T18:36:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  64. 2025-05-13T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  65. 2025-07-02T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  66. 2025-07-03T14:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  67. 2025-07-03T14:17:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  68. 2025-07-08T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  69. 2025-07-08T19:01:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  70. 2025-09-05T09:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  71. 2025-09-05T09:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  72. 2025-09-05T09:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  73. 2025-09-05T09:47:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  74. 2025-09-12T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  75. 2025-10-01T18:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  76. 2026-03-11T10:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  77. 2026-03-11T10:43:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  78. 2026-03-11T10:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  79. 2026-03-13T14:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  80. 2026-03-13T17:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2026-06-18T18:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2026-06-18T18:48:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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