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TJBA — 00004323820188050110

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊGrau: JEData Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2523ac606feff913ea53ab399e1c2cade62dae253155826c36f8326b9e989a48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20: Definitivo (TPU 246)
2020-11-20: Mandado (TPU 106)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14: Mandado (TPU 985)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Ver outros registros do assunto TPU 3395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T15:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2018-01-24T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18556",
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2018-01-24T15:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
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2018-01-24T15:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18556",
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2018-01-29T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2018-01-29T13:35:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
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2018-01-29T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "18556",
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2018-09-28T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-09T01:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
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2018-11-06T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2018-11-06T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
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2018-11-06T14:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-03-27T18:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-04-07T01:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18556",
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  }
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2020-04-13T20:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-04-13T20:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-04-13T20:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
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  }
}

2020-04-13T20:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-04-14T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-07-15T19:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "18556",
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  }
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2020-08-17T19:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-10-16T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-11-18T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-11-20T15:49:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2018-01-25T15:02:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-11-20T15:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2018-01-24T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2018-09-27T16:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-03-27T16:47:26.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-09-14T17:19:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
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2020-11-20T15:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

2020-11-20T15:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18556",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007406520246270014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TJGO — 00181855920198090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00181500220198090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMA — 00001944920198100076 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJMA — 00001953420198100076 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TRE-AM — 06003958020206040014 — Ação Penal Eleitoral · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 14 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000302020226090110 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TJMA — 00001942920208100039 — Termo Circunstanciado · 2020-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA