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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00008119220128250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008119220128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e. SHA-256 do comentário: f7a4fc40b6eecf1cb75679099916f4c99f5c7842f848589d483a58569537f3ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2013-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2014-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2015-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-05-12 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-07-21 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:40:37.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2017-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T14:25:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2016-05-12T11:24:23.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2016-05-12T11:23:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2015-12-03T13:04:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2015-10-14T12:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2014-03-18T13:53:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-01-12T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-12T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-21T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-10T08:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-03T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-27T12:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-20T11:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-20T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-22T09:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-10T10:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-29T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-01T13:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-01T13:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-17T09:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-22T11:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-19T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-19T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-07T15:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-21T12:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-09T15:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-18T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-10T11:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-15T20:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-07T12:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-06T14:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-11-21T10:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-11T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-11T15:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-07T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-10-27T11:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-27T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-20T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-10-20T08:16:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2016-09-22T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.