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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT9 00000024220185090008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f7aecf952b21e86835fd0cf95d34f4115d21e75da7af37bf5dd16d4465c56c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2018-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-14 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T13:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2018-01-25T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2018-02-03T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2018-02-03T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2018-02-16T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2018-03-17T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2018-03-17T01:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2018-03-27T00:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2018-04-24T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2018-04-26T01:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2018-04-26T01:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2018-05-12T01:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2018-06-06T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2018-06-07T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2018-06-07T14:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2018-06-07T17:13:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2018-06-09T01:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2018-06-09T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2018-07-03T01:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2018-07-05T01:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2018-07-05T01:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2018-08-14T12:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2018-08-14T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2018-09-25T09:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2018-09-25T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2018-10-10T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2018-10-31T12:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2018-11-06T13:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2018-11-08T08:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2018-12-07T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2018-12-07T13:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2018-12-17T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2018-12-21T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2019-02-06T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2019-03-22T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2019-03-25T09:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  37. 2019-05-14T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2019-05-14T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2019-07-09T13:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2019-07-25T19:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20325",
    "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.