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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT3 00000070220135030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c53fa262bd7c59c949157593fea308270edd83a3cfd1affd0c120beb9b4dfc5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: c53fa262bd7c59c949157593fea308270edd83a3cfd1affd0c120beb9b4dfc5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-05-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:52.974740313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c53fa262bd7c59c949157593fea308270edd83a3cfd1affd0c120beb9b4dfc5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Recebimento (TPU 977)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Recebimento (TPU 977)
2014-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Recebimento (TPU 977)
2014-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Maternidade | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.