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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00005731920088260435

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PEDREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1961933830aa597c6c663c5e42a802aecea21f5ab736be9503bc7c67cf37522

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  3. 2012-11-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2012-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  5. 2013-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  6. 2013-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  7. 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  8. 2013-08-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  9. 2013-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  10. 2013-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  11. 2013-11-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  12. 2013-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  13. 2013-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  14. 2014-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  15. 2014-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  16. 2014-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  17. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T15:19:34.074675044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-19T16:16:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1961933830aa597c6c663c5e42a802aecea21f5ab736be9503bc7c67cf37522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-19 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-19
Definitivo (TPU 246)
2014-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-19T18:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-22T15:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-02-25T10:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-02-26T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-03-07T16:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-10T10:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-11T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-05-19T16:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-20T09:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-05-26T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-05-30T17:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-02T10:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-03T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-06-10T16:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-10T16:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-06-19T12:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2008-08-19T17:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-08-20T09:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-08-22T13:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-29T15:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-09-01T09:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-02T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.