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TJMA — 00000012520018100089

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ESGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd245a33022fce0390066423198e6247ee30c6a147b509bb42fffaadedb272d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-15 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07: Documento (TPU 581)
2026-05-06: Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-06: Documento (TPU 581)
2026-04-30: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Documento (TPU 581)
2025-10-20: Documento (TPU 581)
2025-09-23: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-06-12: Documento (TPU 581)
2025-05-15: Documento (TPU 581)
2025-04-09: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2011-12-26T16:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T16:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2012-03-21T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-15T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-16T17:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-24T11:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3312",
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2012-06-05T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-05T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-10T14:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T08:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T08:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3312",
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2013-08-15T11:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
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2013-10-10T16:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2013-11-08T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
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  }
}

2013-11-13T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3312",
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  }
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2014-01-03T10:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3312",
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  }
}

2014-01-30T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
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2014-02-17T16:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2014-02-20T09:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
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  }
}

2014-02-20T10:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
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  }
}

2014-02-20T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2014-09-12T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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}

2015-01-13T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-02-02T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
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  }
}

2015-02-19T17:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-03-26T17:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-03-26T17:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-04-16T13:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-04-16T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-04-16T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-04-16T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-05-22T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-06-25T17:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-06-25T17:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-09-24T17:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-10-05T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-10-05T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2015-10-05T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2016-01-22T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / Vara Única
TJMS — 00002139219998120046 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 1ª Vara
TJRN — 00075028220058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00002031720178100032 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
TJMT — 00003229520148110018 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJPE — 00000292220178172260 — Cumprimento de sentença · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM