Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Complementação de Benefício Previdenciário — TRT14 00000121920165140008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a27d7752969b6310af7d310e81d344adf1a70c0b945f0754752de081b9e288

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121920165140008 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3a27d7752969b6310af7d310e81d344adf1a70c0b945f0754752de081b9e288. SHA-256 do comentário: 216dcdf38c4e18394cea9692704d54cb7b980bbd454875a987cd11483edd860b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2016-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2022-06-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2022-06-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2022-06-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2023-01-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  17. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:46:34.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111094404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3a27d7752969b6310af7d310e81d344adf1a70c0b945f0754752de081b9e288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-11
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T09:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  2. 2016-01-11T09:44:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  3. 2016-01-12T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  4. 2016-02-04T13:04:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  5. 2016-02-04T13:04:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  6. 2016-03-02T08:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  7. 2016-03-08T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  8. 2016-03-09T09:57:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  9. 2016-03-27T19:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  10. 2016-03-31T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  11. 2016-03-31T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  12. 2016-04-11T10:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  13. 2016-04-12T09:41:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  14. 2016-04-15T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  15. 2016-05-20T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  16. 2016-06-29T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  17. 2016-07-22T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  18. 2016-08-10T11:19:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  19. 2016-08-11T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  20. 2016-08-12T08:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  21. 2016-09-09T10:35:28.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  22. 2016-09-10T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  23. 2016-09-10T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  24. 2016-09-13T09:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  25. 2016-09-14T15:17:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  26. 2016-10-07T12:31:03.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  27. 2016-12-16T07:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  28. 2017-01-23T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  29. 2017-05-12T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  30. 2017-05-12T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  31. 2017-05-16T11:45:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  32. 2017-05-16T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  33. 2017-05-18T16:17:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  34. 2017-05-19T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  35. 2017-05-23T12:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  36. 2017-06-13T09:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  37. 2017-06-13T09:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  38. 2017-06-14T16:19:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30392",
        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  39. 2017-06-29T10:31:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }
  40. 2017-06-29T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.