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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00120368720098260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6a9dcad703786a566941d8676b5965fdf0b0847c0ecf0b2d9bc45e82128ef31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2010-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2012-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2012-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-02-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:54:11.908370677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090827151959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6a9dcad703786a566941d8676b5965fdf0b0847c0ecf0b2d9bc45e82128ef31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-12
Definitivo (TPU 246)
2012-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-26
Recebimento (TPU 132)
2012-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Julgamento (TPU 193)
2012-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-27T15:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-31T14:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-01T09:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-09-02T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-09-08T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-09-09T13:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-09-14T09:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-09-14T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-09-16T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-09-17T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-10-29T09:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-10-29T17:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-11-05T16:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-06T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2010-04-15T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-04-16T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-06-04T09:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-04T09:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-04T14:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-06T09:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-06T09:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-06-06T14:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-26T09:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-26T09:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-06-26T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2012-11-12T13:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.