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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50005242620194036110

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cf37bd3a121fab9c6c1fbaa772a678dc4b93db312bcf0ec6c4bb1028f285723

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0cf37bd3a121fab9c6c1fbaa772a678dc4b93db312bcf0ec6c4bb1028f285723
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-01-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-01-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-17
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T16:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-15T17:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-20T11:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-22T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-15T15:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-04-20T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-03T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-08-29T18:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-09-06T13:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-01-17T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-03-04T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-04-10T14:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2019-04-30T11:59:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  14. 2019-07-17T16:18:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  15. 2019-07-17T16:18:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2020-04-29T11:35:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  17. 2020-04-29T12:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2020-07-07T12:07:15.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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  19. 2020-07-07T14:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2021-04-06T15:34:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2023-08-29T17:57:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  22. 2023-08-29T17:57:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-09-06T13:51:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-17T16:40:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  25. 2024-01-17T16:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  26. 2024-02-05T13:05:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  27. 2024-03-01T18:56:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  28. 2024-03-01T18:56:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-05T10:01:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-05T10:01:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-16T13:26:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-16T13:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.