Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSC 00017138620198240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData de ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1171d69abd29596a1f9e98a865e789657d7c05b12173c651eacc2839750dcaaa

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017138620198240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1171d69abd29596a1f9e98a865e789657d7c05b12173c651eacc2839750dcaaa. SHA-256 do comentário: b58792732b9f894edfd613eed9fc86bd04f7d55fc8d7dbeaabd767c6d98b1ad0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:48:19.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190205105727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1171d69abd29596a1f9e98a865e789657d7c05b12173c651eacc2839750dcaaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Denúncia (TPU 402)
2020-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-06T18:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-12-06T14:00:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-06-19T15:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-03-27T15:26:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2019-02-13T16:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-08-03T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-03T14:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-08-03T14:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-08T09:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-06T19:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-06T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-23T16:19:04.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2020-04-20T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-03-13T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-12T18:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-03-12T12:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-03-12T12:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-03-10T22:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-10T22:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-10T22:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-03-10T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-10T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-10T12:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-12T23:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-12T14:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-12-10T17:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-10T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-12-10T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-09T18:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-12-06T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-12-06T14:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-05T19:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-12-02T13:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-02T13:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-12-02T13:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-12-02T13:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-31T17:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2019-10-31T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-30T17:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-10-22T12:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.