TJPE — 00000015620048170790

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cadc8c30cfde378ddb9c7bc45e0c4cc063ffda34118ce32737665a018c004e2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2004-06-18T16:03:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2005-07-29T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2008-03-19T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2008-11-13T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2009-01-16T12:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2009-01-16T12:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2010-07-19T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-02-06T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2018-09-24T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2020-09-29T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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12. 2020-09-29T19:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2020-09-30T19:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 79
        }
      ]
    }

14. 2020-09-30T19:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }

15. 2013-03-19T14:20:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
16. 2007-12-07T10:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
17. 2008-11-28T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
18. 2010-07-19T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2018-09-13T10:38:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
20. 2018-09-14T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2018-09-24T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2018-10-09T15:02:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
23. 2018-10-26T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2018-11-05T12:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2018-11-05T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
26. 2018-11-16T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2020-09-30T19:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
28. 2022-02-25T07:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
29. 2025-07-04T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)