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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004288920168260464

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE POMPEIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a5b388bd637db626b902ab712fb23dd689235dae5b5854a33bd11952488e7d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2020-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2020-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2020-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2020-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2020-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2020-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:56:32.256873606Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160323113718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0a5b388bd637db626b902ab712fb23dd689235dae5b5854a33bd11952488e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T16:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-29T09:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-03-31T09:37:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T09:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-31T09:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-31T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-12T14:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-05-05T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2016-06-16T09:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-16T09:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-16T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-17T17:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-23T12:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2016-06-27T12:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-27T12:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2016-07-28T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-29T09:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-29T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-29T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-08-01T13:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-02T12:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2016-09-05T14:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-06T09:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-06T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-09T11:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-12T11:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2016-10-06T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-10T09:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-10-20T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-21T17:13:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  31. 2016-11-28T15:20:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2016-11-28T15:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2016-11-29T14:31:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2016-11-29T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-29T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-03-22T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2017-03-27T10:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2017-04-12T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2017-04-17T15:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-04-17T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.