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TRE-BA — 00000091420176050035

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 35 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 270aa2627a848dba5afa006654363759b13885a47ff9097a35f3cee05ae0f228

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-04: Petição (TPU 85)
2021-12-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15: Improcedência (TPU 220)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-17T15:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-05-18T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-05-18T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-05-18T11:54:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-05-18T11:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-06-13T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-05-24T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-05-24T10:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-07-20T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-26T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-01-09T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "30580",
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2019-03-26T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-09-08T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30580",
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  }
}

2021-09-08T12:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
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  }
}

2021-09-08T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:40:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:55:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T12:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-28T08:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-28T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-28T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-15T17:19:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-18T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-18T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-18T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-20T12:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-20T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-10-20T14:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000762320236190198 — Inquérito Policial · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-BA — 06000449320216050063 — Termo Circunstanciado · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000098720256130058 — Ação Penal Eleitoral · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
TRE-BA — 06000449020256050148 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000099720256130184 — Inquérito Policial · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-PI — 06002195620206180000 — Inquérito Policial · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
TRE-PA — 00000059420186140033 — Processo Administrativo · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000098620216130233 — Inquérito Policial · 2021-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor