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TRF1 — 00000233519784013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 1978-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f57b994bec6be56c79df5f7e4e3fabc92737e4a44d46a097f9e050e827bb589c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-03-19 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02: Definitivo (TPU 246)
2026-01-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-09: Conclusão (TPU 51)
2025-11-26: Petição (TPU 85)
2025-11-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-18: Documento (TPU 581)
2025-11-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18: Conclusão (TPU 51)
2025-11-18: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1991-03-19T16:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}

1992-09-25T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}

1992-10-06T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
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1992-10-08T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}

1992-12-01T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}

1994-11-11T12:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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1995-06-02T12:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
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1995-06-06T18:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

1999-08-02T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2005-07-11T19:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2005-07-13T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2005-09-09T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2006-03-03T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2006-07-03T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2009-03-10T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2014-09-15T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2014-10-14T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

1991-05-16T15:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}
```
1992-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}
```
1992-10-06T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}
```
1992-10-20T17:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17632",
    "nome": "02ª - Brasília"
  }
}
```
1992-12-18T13:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
```
1993-04-22T10:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
```
1994-11-28T14:56:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
1995-05-08T17:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
1995-06-06T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
1995-06-14T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
1995-08-02T15:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}
```
1999-08-02T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-02-15T14:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-02-15T14:35:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-04-29T14:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-05-24T12:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-05-27T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2005-07-13T10:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2006-01-19T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2006-02-03T09:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2006-03-15T10:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2006-03-15T10:21:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2006-05-12T10:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000924619694013800 — Execução Fiscal · 1969-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
STJ — 00004043420154020000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF6 — 00000915320194013818 — Execução Fiscal · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF6 — 00000852019704013800 — Execução Fiscal · 1970-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002283520174013000 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 01ª - Rio Branco
TJES — 00001470420128080003 — Execução Fiscal · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJRS — 00126810820098210040 — Execução Fiscal · 2009-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TRF1 — 00002280320124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 02ª Divinópolis

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