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Agravo em Recurso Especial — Telefonia — STJ 00000326020068100092

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767fe66e8b33b29124fa2fe87e74eb5bb0712d7547cda719167cc034a9a6cd58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-12-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:53:51.509367469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 767fe66e8b33b29124fa2fe87e74eb5bb0712d7547cda719167cc034a9a6cd58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-12
Petição (TPU 85)
2017-12-11
Publicação (TPU 92)
2017-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-29
Petição (TPU 85)
2017-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Telefonia | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T13:27:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-08-24T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-14T12:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2017-09-14T12:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-19T15:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2017-11-14T09:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-11-23T18:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-11-29T15:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  11. 2017-12-12T18:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2017-07-20T06:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-14T19:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-23T05:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-09-15T05:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-11-14T09:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-11-20T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-21T14:37:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2017-11-22T05:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-11-30T18:35:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2017-12-11T05:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-02-21T11:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-02-21T11:58:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-08-22T18:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-08-24T14:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-09-14T11:29:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-09-14T11:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2017-09-14T11:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-14T11:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-09-14T12:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-14T19:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-09-19T15:05:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-09-19T15:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-11-21T19:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-11-29T15:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2017-11-29T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-12-06T17:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-12-07T19:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-12-12T18:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.