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TJMRS — 00702259320239210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a1032eb84f2e1d4954f3964550e7269c40a83562947b53beb4fdaa5b4996a1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Remessa (TPU 123)
2023-11-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Conclusão (TPU 51)
2023-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-17T12:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  2. 2023-11-09T08:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2023-11-06T15:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2023-11-06T13:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  5. 2023-07-25T18:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2023-07-17T15:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-14T09:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  8. 2023-07-12T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  9. 2023-04-03T14:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  10. 2023-11-20T13:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  11. 2023-11-09T08:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2023-11-06T18:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
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  }
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  13. 2023-11-06T18:01:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  14. 2023-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2023-07-26T13:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  16. 2023-07-17T15:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  17. 2023-07-16T13:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  18. 2023-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  19. 2023-04-03T14:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.